Pesquisadora terá obra discutida em evento de Direito Internacional

No próximo dia 08/07, a pesquisadora Débora Medeiros, da linha de Direito Internacional Privado, fará exposição para discussão do seu livro “O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no Brasil” no I Congresso de Direito Internacional Privado, com mediação do Porf. Gustavo Ferraz de Campos Monaco.

A obra propõe o estudo da eficácia do contrato internacional de gestação por substituição no Brasil. Almeja-se possibilitar ao leitor compreender o atual “estado da arte” sobre o tratamento jurídico conferido, pelo Direito brasileiro, às técnicas de reprodução assistida e aos contratos internacionais, bem como apontar possíveis interpretações jurídicas sobre a internalização dos efeitos advindos desses contratos celebrados em Estado estrangeiro.