Trabalho aceito no CBDI: “Concretização do non-refoulement pelos Tribunais Internacionais: perspectivas europeia e interamericana “

O graduando Pedro Augusto Costa Vale, e o Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira, membro e orientador, respectivamente, da linha Direito Internacional dos Direitos Humanos, tiveram seu trabalho aprovado para apresentação no 19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, bem como para publicação nos anais desse congresso.

O non-refoulement consiste, em suma, na proibição de expulsão de indivíduos para um local onde os mesmos tenham sua vida ou liberdade ameaçadas em decorrência de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Essa proibição está positivada em diversos instrumentos internacionais, tais quais a Convenção da Organização da Unidade Africana que Rege Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, a Convenção Americana de Direitos Humanos, e a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Dessa forma, o trabalho almejou estudar como essa norma é aplicada pelos tribunais internacionais, nesse caso, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, analisou caso a caso a jurisprudência dessas cortes, a fim de identificar os principais estândares de aplicação do non-refoulement.