Trabalho aceito no CBDI: ” Conectando pontos: Cooperação Jurídica Internacional e os Desafios Impostos pelas Redes Distribuídas”

Os graduandos Jorge Enrique de Azevedo Tinoco e Pedro Emannuel Medeiros Machado e professor Dr. Marco Bruno Miranda, tiveram seu trabalho aprovado para apresentação no 19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, bem como para publicação nos anais desse congresso.

Pequeno resumo do trabalho: O aumento da ocorrência de crimes transnacionais acompanha a crescente integração global das comunicações – principalmente via internet. Com isso em mente, inovações tecnológicas oferecem novas avenidas para a prática de ilícitos que transcendem fronteiras nacionais. Uma das tecnologias que estão em pleno crescimento e possuem alcance global são as redes distribuídas. O presente estudo busca avaliar como os tratados de assistência legal mútua se portam para operacionalizar a persecução de crimes em um contexto transfronteiriço via redes distribuídas e determinar o que é necessário para otimizar a cooperação jurídica internacional nessas situações. Trata-se de uma pesquisa teórica e qualitativa que utiliza a revisão bibliográfica para aferir o estado da arte e as necessidades específicas dos sistemas atuais de cooperação. Como resultado, apresentam-se recomendações de aprimoramento aos atuais modelos de cooperação jurídica internacional – e principalmente aos tratados de assistência legal mútua – no que toca o combate ao crime cibernético via redes distribuídas. O aumento da ocorrência de crimes transnacionais acompanha a crescente integração global das comunicações – principalmente via internet. Com isso em mente, inovações tecnológicas oferecem novas avenidas para a prática de ilícitos que transcendem fronteiras nacionais. Uma das tecnologias que estão em pleno crescimento e possuem alcance global são as redes distribuídas. O presente estudo busca avaliar como os tratados de assistência legal mútua se portam para operacionalizar a persecução de crimes em um contexto transfronteiriço via redes distribuídas e determinar o que é necessário para otimizar a cooperação jurídica internacional nessas situações. Trata-se de uma pesquisa teórica e qualitativa que utiliza a revisão bibliográfica para aferir o estado da arte e as necessidades específicas dos sistemas atuais de cooperação. Como resultado, apresentam-se recomendações de aprimoramento aos atuais modelos de cooperação jurídica internacional – e principalmente aos tratados de assistência legal mútua – no que toca o combate ao crime cibernético via redes distribuídas.