Reformulando Promessas

Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*)

Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a proteção dos bens incorpóreos. A partir dessas teorias, propõe-se um modelo de análise das políticas públicas que permeiam esse campo. Por fim, abordam-se duas das principais críticas à proteção de ativos incorpóreos à luz do modelo proposto. Em conclusão, afirma-se que não é necessário desmontar o sistema de proteção à PI, apenas propor alterações pontuais.

Palavras-chave: Propriedade intelectual. Filosofia do direito. Teorias da PI. Políticas públicas. Incentivos.

Sobre o autor

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN).