Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea
Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição
Raphael Rodrigues Valença de Oliveira (*)
Marco Bruno Miranda Clementino (**)
O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento da sociedade da informação com as balizas normativas da soberania contemporânea, ultimando perquirir se a cooperação jurídica internacional pode ser classificada como sistemática juridicamente hígida para o tratamento de celeumas ultrafronteiriças. Para tanto, o recorte metodológico adotado congregou abordagens legislativas e bibliográficas sobre os MLATs vigentes no Brasil. Concluiu-se que o fortalecimento dessa espécie de cooperação jurídica internacional não possui densidade normativa suficiente para ofender o conceito contemporâneo de soberania.
Palavras-chave: Soberania. Cooperação Jurídica Internacional. Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs).
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Sobre os autores
Raphael Rodrigues Valença de Oliveira
Advogado da União. Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Marco Bruno Miranda Clementino
Marco Bruno Miranda Clementino – Juiz Federal. Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor em Direito.
Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte 