A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement: uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia

A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement:

uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia

Brenda Almerinda Araújo Miranda (*)


Palavras-chave:
Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).


Sobre os autores

Brenda Almerinda Araújo Miranda

Graduanda em Direito pela UFRN. Pesquisadora no Núcleo de Estudos sobre Trabalho Infantil (NETIN)na linha de trabalho infantil doméstico e exploração sexual infantil.

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