Processo de Execução e Novas Tecnologias: a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional

Processo de Execução e Novas Tecnologias:

a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional

Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur (*)

Lucas Vinícius Marinheiro Barros (**)

Este artigo objetiva apontar as razões pelas quais as criptomoedas precisam de uma atenção maior dos juristas brasileiros e internacionais devido ao seu enorme potencial de servir como um meio de ocultação de bens no processo de execução. Para tanto, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, por meio da qual, foi analisado o panorama da execução com criptomoedas no Brasil e as dificuldades em se estabelecer cooperação internacional para combater a ocultação de bens no processo de execução. Por meio desse processo foi chegada à conclusão de que é necessário buscar encaixar os criptoativos no que já é consolidado no ordenamento brasileiro referente à execução civil.


Palavras-chave:
Comércio Internacional, Criptomoedas, Penhora de Ativos, Cooperação Internacional, Ocultação de Bens.


Sobre os autores

Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estagiário em Roberto Amorim & Thiago Tavares Escritório de Advocacia

Relações comerciais internacionais por meio de criptomoedas

Lucas Vinícius Marinheiro Barros

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estagiário na Procuradoria da Prefeitura de São Rafael.

https://www.linkedin.com/in/lucas-barros-7430821b5

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