A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro
Gabriel Lins Procópio de Moura (*)
Matheus Salatiel Borges Corrêa (**)
Riverton Ferreira Viana (***)
Este trabalho aborda a temática do princípio da autonomia da vontade das partes na definição do direito a ser aplicado aos contratos internacionais no âmbito do Direito Internacional Privado brasileiro. Para tanto, consideraram-se opiniões doutrinárias de juristas internacionalistas e a legislação pátria adequada ao assunto, bem como se explicou, de modo a trazer uma melhor compreensão à discussão, o que são os elementos e as regras de conexão do Direito Internacional Privado e como eles são abordados pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Ademais, fez-se uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.o 1.729.549 como forma de se exemplificar o tratamento da questão pela jurisprudência nacional, vez que o referido julgado aborda a aplicação de direito estrangeiro pela Justiça brasileira. Nesse sentido, por meio de revisão bibliográfica, discutiu-se, no presente artigo, como o Direito brasileiro aborda a autonomia da vontade nos contratos internacionais e seus limites, além de se falar, brevemente, de perspectivas concernentes à eventual adoção do referido princípio pelo ordenamento jurídico nacional no futuro.
Palavras-chave: Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Sobre os autores
Gabriel Lins Procópio de Moura
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Diretor de mídias e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Desportivo (GEDD), ação integrada vinculada ao Departamento de Direito Processual e Propedêutica (CCSA/UFRN). Interessado nas áreas de Direito Internacional Privado, Civil, Constitucional e Processual Civil.
http://lattes.cnpq.br/5332512337618281
Áreas de relevância do artigo: Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.
Matheus Salatiel Borges Corrêa
É natural de Natal-RN. Cursa o 6.° período de Direito na UFRN. Estagia no 2.° Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Possui interesse nas áreas de Direito Internacional, Constitucional e Processual Cível.
Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.
Link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7289233152481098
Riverton Ferreira Viana
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Secretário de pesquisa e pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Digital (NEDDIG), ação integrada vinculada ao Departamento de Direito Privado (CCSA/UFRN). Interessado nas áreas de Direito Internacional Privado, Digital, Civil e Processual Civil.
Áreas de relevância do artigo: Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.
Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte 