O Controle de Convencionalidade Aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRG no RHC nº 136.961-RJ

O Controle de Convencionalidade Aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRG no RHC nº 136.961-RJ

Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho (*)

O presente t

Através do julgamento do Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 136.961 – RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de aplicação do controle de convencionalidade concernente à Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 22 de novembro de 2018, concedeu interpretação que possibilitou o cômputo em dobro da pena do paciente referente ao período em que o mesmo esteve apenado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Diante isso, visando compreender a tese empregada no referido julgado, o presente estudo tem por objeto verificar a aplicação do controle de convencionalidade por parte do STJ no julgamento do AgrG no RHC 136.961 – RJ, observando as nuances casuísticas e jurídicas pertinentes à decisão, bem como particularidades da interpretação dada pelo referido tribunal superior. Para tal, utiliza-se o método indutivo, aplicando-se uma abordagem qualitativa através de pesquisa documental e bibliográfica, com viés explicativo. Deste modo, através da extração da ratio decidendi do julgado, observa-se que, aliado ao controle de convencionalidade, foi empregada a tese de que
deveria ser utilizada no caso concreto a interpretação que melhor atendesse aos direitos
humanos, à luz do princípio pro persona. Percebe-se, através da referida conclusão, que a atuação do STJ foi compatível, tanto com a natureza do controle de convencionalidade, bem
como com o propósito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, provendo uma expansão, proteção e efetivação de direitos e garantias individuais.


Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Instituto Penal Plácido de Sá
Carvalho (IPPSC). Princípio pro persona.


Sobre os autores

Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho

Assessor Jurídico Ministerial no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Pesquisador no OBDI na linha de Direito Internacional nos Tribunais Superiores. Bacharel em Direito pela Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP.

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