Coordenar para não Falhar: A Copropriedade de Patentes produzidas em regime de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de tecnologias

Coordenar para não Falhar: A Copropriedade de Patentes produzidas em regime de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de tecnologias

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*)

A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar novas soluções técnicas que são passíveis de proteção por meio de patentes. O privilégio patentário concede, aos seus titulares, um monopólio artificial por tempo limitado. Essa reserva de mercado é importante para recuperar recursos investidos no desenvolvimento do produto patenteado e para garantir que a tecnologia não seja apropriada por outros agentes do mercado. Nesse contexto, a cooperação internacional gera a necessidade de administração conjunta do ativo industrial resultante. Essa situação se torna ainda mais complexa ao se considerar que os entes cooperantes podem escolher proteger seu invento em diversas jurisdições. Assim, faz-se necessário propor medidas para evitar possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Para contribuir com essa reflexão, este trabalho de conclusão de curso, de cunho qualitativo e método lógico-dedutivo, parte do exame de fontes específicas (legislações, doutrinas e jurisprudências de
diferentes países) para estabelecer medidas que evitem possíveis controvérsias surgidas da
administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Ao final, são propostos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) com o objetivo de subsidiar a decisão de gestores e equipe jurídica de instituições engajadas em atividades de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias patenteáveis no tocante à proteção de seus ativos compartilhados.


Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Patentes, Copropriedade, Inovação Tecnológica.


Sobre os autores

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) e do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI) nas linhas de Direito Internacional e Jurisdição e Direito Internacional nos Tribunais Superiores.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: