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Nosso arquivo de artigos.

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea: Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição Raphael Rodrigues Valença de Oliveira (*)Marco Bruno Miranda Clementino (**) O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento… Ler mais

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Reformulando Promessas: das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

Reformulando Promessas Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias… Ler mais

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Bruxas ou Vítimas? A perseguição de mulheres acusadas de bruxaria na Tanzânia à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Bruxas ou Vítimas? A Perseguição de Mulheres Acusadas de Bruxaria na Tanzânia à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos Letícia Lopes Borja (*) Partindo-se do atual contexto de violação generalizada dos direitos humanos na Tanzânia, onde se perpetuam movimentos ainda pouco investigados de perseguição por acusações de bruxaria, o presente artigo elegeu como objetivo… Ler mais

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Onde Está Wally? Uma Análise Acerca do Status dos Tratados de Direito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Onde Está Wally? Uma Análise Acerca do Status dos Tratados de Direito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto (*) O presente trabalho busca a identificação do status dos tratados que versem sobre Direito Tributário no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a existência de divergência acerca de seu correto enquadramento. Para… Ler mais

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Uma Breve História da Importação no Direito Patentário: de tática para incorporação de tecnologias estrangeiras à harmonização internacional

Uma Breve História da Importação no Direito Patentário: de tática para incorporação de tecnologias estrangeiras à harmonização internacional Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) Palavras-chave: Direito Patentário, Propriedade Intelectual, Importação. Introdução O princípio da territorialidade é uma das características mais marcantes do direito patentário. Por mais que certas concessões ocorram em alguns contextos[1], o princípio… Ler mais

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Publique em nosso site

Convidamos acadêmicos e profissionais do direito a publicarem seus textos autorais em nosso site. Com isso, esperamos contribuir com os estudos jurídicos em âmbito internacional ao disponibilizar artigos que proponham uma reflexão acerca de matérias do direito que observem algum aspecto de internacionalização. Para mais informações, vejam nossas diretrizes de submissão em: https://obdi.ccsa.ufrn.br/submissoes

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Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte

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