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Nosso arquivo de artigos.

Trabalho aceito no 20° CBDI: “Sentenças estadunidenses no Judiciário Brasileiro: o estado da arte e perspectivas para o futuro”

É com grande alegria que anunciamos a aprovação do artigo intitulado “Sentenças estadunidenses no Judiciário Brasileiro: o estado da arte e perspectivas para o futuro” para apresentação no 20º Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI) da Academia Brasileira de Direito Internacional, bem como para publicação nos anais desse congresso. O trabalho é fruto das atividades…

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Coordenar para não Falhar: A Copropriedade de Patentes produzidas em regime de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de tecnologias

Coordenar para não Falhar: A Copropriedade de Patentes produzidas em regime de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de tecnologias Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados…

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O Controle de Convencionalidade Aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRG no RHC nº 136.961-RJ

O Controle de Convencionalidade Aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRG no RHC nº 136.961-RJ Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho (*) O presente t Através do julgamento do Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 136.961 – RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de aplicação do controle de convencionalidade…

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Autonomia da Vontade: elemento de conexão válido para determinação da legislação aplicável aos contratos internacionais?

Autonomia da Vontade: elemento de conexão válido para determinação da legislação aplicável aos contratos internacionais? Heloísa Teixeira Araújo da Silva (*) Palavras-chave: Autonomia da vontade; Contratos internacionais; Direito Internacional Privado. Sobre os autores Heloísa Teixeira Araújo da Silva  Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Áreas de Relevância para o tema…

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A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro

A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro Gabriel Lins Procópio de Moura (*)Matheus Salatiel Borges Corrêa (**)Riverton Ferreira Viana (***) Este trabalho aborda a temática do princípio da autonomia da vontade das partes na definição do direito a ser aplicado aos contratos internacionais no âmbito do Direito…

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Processo de Execução e Novas Tecnologias: a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional

Processo de Execução e Novas Tecnologias: a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur (*) Lucas Vinícius Marinheiro Barros (**) Este artigo objetiva apontar as razões pelas quais as criptomoedas precisam de uma atenção maior dos juristas brasileiros e internacionais devido ao seu enorme potencial de servir como um…

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A Aplicação da Convenção de Belém do Pará na Proteção das Mulheres Trans: O caso Vicky Hernández y Otras vs. Honduras

A Aplicação da Convenção de Belém do Pará na Proteção das Mulheres Trans O caso Vicky Hernández y Otras vs. Honduras Joel Vidal de Negreiros Neto (*)Thiago Oliveira Moreira (**) Sobre os autores Joel Vidal de Negreiros Neto Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Observatório de Direito Internacional…

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A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement: uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia

A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement: uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia Brenda Almerinda Araújo Miranda (*) Palavras-chave: Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Sobre os autores Brenda Almerinda Araújo Miranda Graduanda em Direito pela UFRN.…

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A Possibilidade Jurídica de Cobrança de Dívidas Decorrentes de Jogos de Azar Contraídas em Solo Estrangeiros: uma análise à luz do REsp 1.628.974-SP

A Possibilidade Jurídica de Cobrança de Dívidas Decorrentes de Jogos de Azar Contraídas em Solo Estrangeiros uma análise à luz do REsp 1.628.974-SP Arthur Victor de Lima Paiva (*) Denis de Oliveira Silva (**) Gustavo Costa Ramalho Leite (***) Cuida-se o presente artigo de analisar a possibilidade de cobrança, pela via judicial, de dívida contraída…

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Análise da Conduta da ANVISA ao Suspender Partida de Futebol entre Brasil e Argentina à Luz do Direito Internacional Privado

Análise da Conduta da ANVISA ao Suspender Partida de Futebol entre Brasil e Argentina à Luz do Direito Internacional Privado Ariel Clyde Arruda Skeete (*) Palavras-chave: Elementos de conexão, Direito Internacional Privado, Partida de Futebol, Brasil, Argentina. Sobre os autores Ariel Clyde Arruda Skeete Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte,…

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O Auxílio Direto Passivo e o Juízo de Delibação pelo Juízo Federal de Primeiro Grau

O Auxílio Direto Passivo e o Juízo de Delibação pelo Juízo Federal de Primeiro Grau Túlio Martins Lima de Melo (*) Palavras-chave: Auxílio Direto Passivo; Juízo de Delibação; Cooperação Jurídica Internacional; Juízo Federal; Direito Internacional Privado; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal. Sobre os autores Túlio Martins Lima de Melo Graduando do curso de Direito…

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Da Competência do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Fred Waterford

Da Competência do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Fred Waterford Vagno Liger de Mello Monteiro Santos (*) Sobre os autores Vagno Liger de Mello Monteiro Santos Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Estagiário da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Diretor Assistente no Tribunal Penal Internacional da…

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O Caso Yahoo.inc v. Liga Contra o Racismo e o Antissemitismo (LICRA): um olhar sobre a jurisdição no ciberespaço

O Caso Yahoo.inc v. Liga Contra o Racismo e o Antissemitismo (LICRA) um olhar sobre a jurisdição no ciberespaço Clara Alice Bandeira de Moura (*) Sobre os autores Clara Alice Bandeira de Moura Graduanda do curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Uma entusiasta dos temas: Direito Internacional e Digital. Participa ativamente dos…

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Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea: Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição Raphael Rodrigues Valença de Oliveira (*)Marco Bruno Miranda Clementino (**) O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento…

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Reformulando Promessas: das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

Reformulando Promessas Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias…

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Bruxas ou Vítimas? A perseguição de mulheres acusadas de bruxaria na Tanzânia à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Bruxas ou Vítimas? A Perseguição de Mulheres Acusadas de Bruxaria na Tanzânia à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos Letícia Lopes Borja (*) Partindo-se do atual contexto de violação generalizada dos direitos humanos na Tanzânia, onde se perpetuam movimentos ainda pouco investigados de perseguição por acusações de bruxaria, o presente artigo elegeu como objetivo…

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Onde Está Wally? Uma Análise Acerca do Status dos Tratados de Direito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Onde Está Wally? Uma Análise Acerca do Status dos Tratados de Direito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto (*) O presente trabalho busca a identificação do status dos tratados que versem sobre Direito Tributário no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a existência de divergência acerca de seu correto enquadramento. Para…

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Uma Breve História da Importação no Direito Patentário: de tática para incorporação de tecnologias estrangeiras à harmonização internacional

Uma Breve História da Importação no Direito Patentário: de tática para incorporação de tecnologias estrangeiras à harmonização internacional Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) Palavras-chave: Direito Patentário, Propriedade Intelectual, Importação. Introdução O princípio da territorialidade é uma das características mais marcantes do direito patentário. Por mais que certas concessões ocorram em alguns contextos[1], o princípio…

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Os 72 Anos da DUDH e os Avanços na Luta Contra a Violência Doméstica no Brasil

Os 72 Anos da DUDH e os Avanços na Luta Contra a Violência Doméstica no Brasil Joel Vidal de Negreiros Neto (*) e Letícia Lopes Borja (**) O presente trabalho faz parte de uma série de quatro artigos voltados à análise da violência doméstica sob o prisma da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e…

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Publique em nosso site

Convidamos acadêmicos e profissionais do direito a publicarem seus textos autorais em nosso site. Com isso, esperamos contribuir com os estudos jurídicos em âmbito internacional ao disponibilizar artigos que proponham uma reflexão acerca de matérias do direito que observem algum aspecto de internacionalização. Para mais informações, vejam nossas diretrizes de submissão em: https://obdi.ccsa.ufrn.br/submissoes

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