Autonomia da Vontade:

elemento de conexão válido para determinação da legislação aplicável aos contratos internacionais?

Heloísa Teixeira Araújo da Silva (*)


Palavras-chave:
Autonomia da vontade; Contratos internacionais; Direito Internacional Privado.


Sobre os autores

Heloísa Teixeira Araújo da Silva

 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Áreas de Relevância para o tema abordado: Direito Internacional Privado; Contratos Internacionais; Autonomia da Vontade.

Link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/5363143949467594

A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro

Gabriel Lins Procópio de Moura (*)
Matheus Salatiel Borges Corrêa (**)
Riverton Ferreira Viana (***)

Este trabalho aborda a temática do princípio da autonomia da vontade das partes na definição do direito a ser aplicado aos contratos internacionais no âmbito do Direito Internacional Privado brasileiro. Para tanto, consideraram-se opiniões doutrinárias de juristas internacionalistas e a legislação pátria adequada ao assunto, bem como se explicou, de modo a trazer uma melhor compreensão à discussão, o que são os elementos e as regras de conexão do Direito Internacional Privado e como eles são abordados pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Ademais, fez-se uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.o 1.729.549 como forma de se exemplificar o tratamento da questão pela jurisprudência nacional, vez que o referido julgado aborda a aplicação de direito estrangeiro pela Justiça brasileira. Nesse sentido, por meio de revisão bibliográfica, discutiu-se, no presente artigo, como o Direito brasileiro aborda a autonomia da vontade nos contratos internacionais e seus limites, além de se falar, brevemente, de perspectivas concernentes à eventual adoção do referido princípio pelo ordenamento jurídico nacional no futuro.


Palavras-chave:
Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).


Sobre os autores

Gabriel Lins Procópio de Moura

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Diretor de mídias e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Desportivo (GEDD), ação integrada vinculada ao Departamento de Direito Processual e Propedêutica (CCSA/UFRN). Interessado nas áreas de Direito Internacional Privado, Civil, Constitucional e Processual Civil.

http://lattes.cnpq.br/5332512337618281

Áreas de relevância do artigo: Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.

Matheus Salatiel Borges Corrêa

É natural de Natal-RN. Cursa o 6.° período de Direito na UFRN. Estagia no 2.° Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Possui interesse nas áreas de Direito Internacional, Constitucional e Processual Cível.

Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.

Link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7289233152481098

Riverton Ferreira Viana

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Secretário de pesquisa e pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Digital (NEDDIG), ação integrada vinculada ao Departamento de Direito Privado (CCSA/UFRN). Interessado nas áreas de Direito Internacional Privado, Digital, Civil e Processual Civil.

Áreas de relevância do artigo: Direito Internacional Privado; contratos internacionais; aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.

http://lattes.cnpq.br/3975783256856282

Processo de Execução e Novas Tecnologias:

a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional

Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur (*)

Lucas Vinícius Marinheiro Barros (**)

Este artigo objetiva apontar as razões pelas quais as criptomoedas precisam de uma atenção maior dos juristas brasileiros e internacionais devido ao seu enorme potencial de servir como um meio de ocultação de bens no processo de execução. Para tanto, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, por meio da qual, foi analisado o panorama da execução com criptomoedas no Brasil e as dificuldades em se estabelecer cooperação internacional para combater a ocultação de bens no processo de execução. Por meio desse processo foi chegada à conclusão de que é necessário buscar encaixar os criptoativos no que já é consolidado no ordenamento brasileiro referente à execução civil.


Palavras-chave:
Comércio Internacional, Criptomoedas, Penhora de Ativos, Cooperação Internacional, Ocultação de Bens.


Sobre os autores

Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estagiário em Roberto Amorim & Thiago Tavares Escritório de Advocacia

Relações comerciais internacionais por meio de criptomoedas

Lucas Vinícius Marinheiro Barros

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estagiário na Procuradoria da Prefeitura de São Rafael.

https://www.linkedin.com/in/lucas-barros-7430821b5

A Aplicação da Convenção de Belém do Pará na Proteção das Mulheres Trans

O caso Vicky Hernández y Otras vs. Honduras

Joel Vidal de Negreiros Neto (*)
Thiago Oliveira Moreira
(**)


Sobre os autores

Joel Vidal de Negreiros Neto

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte.

Thiago Oliveira Moreira

Professor Adjunto da UFRN. Doutor em Direito pela Universidad del País Vasco (UPV/EHU). Coordenador da linha de DIDH do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte.

A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement:

uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia

Brenda Almerinda Araújo Miranda (*)


Palavras-chave:
Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).


Sobre os autores

Brenda Almerinda Araújo Miranda

Graduanda em Direito pela UFRN. Pesquisadora no Núcleo de Estudos sobre Trabalho Infantil (NETIN)na linha de trabalho infantil doméstico e exploração sexual infantil.

A Possibilidade Jurídica de Cobrança de Dívidas Decorrentes de Jogos de Azar Contraídas em Solo Estrangeiros

uma análise à luz do REsp 1.628.974-SP

Arthur Victor de Lima Paiva (*)
Denis de Oliveira Silva
(**) Gustavo Costa Ramalho Leite (***)

Cuida-se o presente artigo de analisar a possibilidade de cobrança, pela via judicial, de dívida contraída por particular no contexto de jogo de azar em solo estrangeiro, onde o ato jurídico fora consumado, de forma a analisar a problemática proposta à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o qual se mostra restritivo, em regra, à eficácia das dívidas contraídas nesse contexto. A partir disso, analisar-se-á a compatibilidade e os elementos de conexão entre o ordenamento pátrio e aquele do local onde ocorrera o ato, com fulcro no Recurso Especial 1.628.974-SP.


Palavras-chave: Cobrança judicial. Jogos de azar. País estrangeiro.


Sobre os autores

Arthur Victor de Lima Paiva

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnico em Informática para Internet pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Pesquisador no Grupo de Estudo sobre Processos Estruturais (GEPE/UFRN) e no Núcleo de Estudos em Direito Digital da UFRN (NEDDIG/UFRN). Estagiário na Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN)

Denis de Oliveira Silva

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Estagiário na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Gustavo Costa Ramalho Leite

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN). Assistente Jurídico na Corplaw Advogados. Pesquisador no Grupo de Estudos de Direito Empresarial(GRUPEMP/UFRN).

Análise da Conduta da ANVISA ao Suspender Partida de Futebol entre Brasil e Argentina à Luz do Direito Internacional Privado

Ariel Clyde Arruda Skeete (*)


Palavras-chave:
Elementos de conexão, Direito Internacional Privado, Partida de Futebol, Brasil, Argentina.


Sobre os autores

Ariel Clyde Arruda Skeete

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, técnico em informática, estagiário no Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Auxílio Direto Passivo e o Juízo de Delibação pelo Juízo Federal de Primeiro Grau

Túlio Martins Lima de Melo (*)


Palavras-chave: Auxílio Direto Passivo; Juízo de Delibação; Cooperação Jurídica Internacional; Juízo Federal; Direito Internacional Privado; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal.


Sobre os autores

Túlio Martins Lima de Melo

Graduando do curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Grupo de Pesquisa FeliCidad – Felicidade e Cidadania/CNPq. Produz e atua em temas relacionados à sustentabilidade, direito ambiental, direito do consumidor e direito processual civil.

Da Competência do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Fred Waterford

Vagno Liger de Mello Monteiro Santos (*)


Sobre os autores

Vagno Liger de Mello Monteiro Santos

Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Estagiário da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Diretor Assistente no Tribunal Penal Internacional da UNISIM – Simulação Intermundi do RN, Membro fundador do Grupo Potiguar de Ciências Criminais do Rio Grande do Norte – POTICRIM

Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

O Caso Yahoo.inc v. Liga Contra o Racismo e o Antissemitismo (LICRA)

um olhar sobre a jurisdição no ciberespaço

Clara Alice Bandeira de Moura (*)


Sobre os autores

Clara Alice Bandeira de Moura

Graduanda do curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Uma entusiasta dos temas: Direito Internacional e Digital. Participa ativamente dos grupos de pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN) e Grupo de Estudos de Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas (GEDI/UFRN). 

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea

Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição

Raphael Rodrigues Valença de Oliveira (*)
Marco Bruno Miranda Clementino
(**)

O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento da sociedade da informação com as balizas normativas da soberania contemporânea, ultimando perquirir se a cooperação jurídica internacional pode ser classificada como sistemática juridicamente hígida para o tratamento de celeumas ultrafronteiriças. Para tanto, o recorte metodológico adotado congregou abordagens legislativas e bibliográficas sobre os MLATs vigentes no Brasil. Concluiu-se que o fortalecimento dessa espécie de cooperação jurídica internacional não possui densidade normativa suficiente para ofender o conceito contemporâneo de soberania.


Palavras-chave: Soberania. Cooperação Jurídica Internacional. Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs).


Sobre os autores

Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Advogado da União. Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Marco Bruno Miranda Clementino

Marco Bruno Miranda Clementino – Juiz Federal. Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor em Direito.

Reformulando Promessas

Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*)

Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a proteção dos bens incorpóreos. A partir dessas teorias, propõe-se um modelo de análise das políticas públicas que permeiam esse campo. Por fim, abordam-se duas das principais críticas à proteção de ativos incorpóreos à luz do modelo proposto. Em conclusão, afirma-se que não é necessário desmontar o sistema de proteção à PI, apenas propor alterações pontuais.


Palavras-chave: Propriedade intelectual. Filosofia do direito. Teorias da PI. Políticas públicas. Incentivos.


Sobre o autor

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN).