A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro

A Autonomia da Vontade das Partes como Regra de Conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro Gabriel Lins Procópio de Moura (*)Matheus Salatiel Borges Corrêa (**)Riverton Ferreira Viana (***) Este trabalho aborda a temática do princípio da autonomia da… Ler mais

Processo de Execução e Novas Tecnologias: a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional

Processo de Execução e Novas Tecnologias: a dificuldade na penhora de criptomoedas e da cooperação internacional Eduardo Chalita Cavalcanti Mansur (*) Lucas Vinícius Marinheiro Barros (**) Este artigo objetiva apontar as razões pelas quais as criptomoedas precisam de… Ler mais

A Aplicação da Convenção de Belém do Pará na Proteção das Mulheres Trans: O caso Vicky Hernández y Otras vs. Honduras

A Aplicação da Convenção de Belém do Pará na Proteção das Mulheres Trans O caso Vicky Hernández y Otras vs. Honduras Joel Vidal de Negreiros Neto (*)Thiago Oliveira Moreira (**) Sobre os autores Joel Vidal de Negreiros Neto… Ler mais

A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement: uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia

A Proteção Integral da Criança a Partir da Aplicação do Princípio do Non-Refoulement: uma análise à luz do caso Família Pacheco Tineo vs Bolívia Brenda Almerinda Araújo Miranda (*) Palavras-chave: Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos da Criança. Corte… Ler mais

A Possibilidade Jurídica de Cobrança de Dívidas Decorrentes de Jogos de Azar Contraídas em Solo Estrangeiros: uma análise à luz do REsp 1.628.974-SP

A Possibilidade Jurídica de Cobrança de Dívidas Decorrentes de Jogos de Azar Contraídas em Solo Estrangeiros uma análise à luz do REsp 1.628.974-SP Arthur Victor de Lima Paiva (*) Denis de Oliveira Silva (**) Gustavo Costa Ramalho Leite… Ler mais

Análise da Conduta da ANVISA ao Suspender Partida de Futebol entre Brasil e Argentina à Luz do Direito Internacional Privado

Análise da Conduta da ANVISA ao Suspender Partida de Futebol entre Brasil e Argentina à Luz do Direito Internacional Privado Ariel Clyde Arruda Skeete (*) Palavras-chave: Elementos de conexão, Direito Internacional Privado, Partida de Futebol, Brasil, Argentina. Sobre… Ler mais

O Auxílio Direto Passivo e o Juízo de Delibação pelo Juízo Federal de Primeiro Grau

O Auxílio Direto Passivo e o Juízo de Delibação pelo Juízo Federal de Primeiro Grau Túlio Martins Lima de Melo (*) Palavras-chave: Auxílio Direto Passivo; Juízo de Delibação; Cooperação Jurídica Internacional; Juízo Federal; Direito Internacional Privado; Direito Processual… Ler mais

Da Competência do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Fred Waterford

Da Competência do Tribunal Penal Internacional para o Julgamento de Fred Waterford Vagno Liger de Mello Monteiro Santos (*) Sobre os autores Vagno Liger de Mello Monteiro Santos Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do… Ler mais

O Caso Yahoo.inc v. Liga Contra o Racismo e o Antissemitismo (LICRA): um olhar sobre a jurisdição no ciberespaço

O Caso Yahoo.inc v. Liga Contra o Racismo e o Antissemitismo (LICRA) um olhar sobre a jurisdição no ciberespaço Clara Alice Bandeira de Moura (*) Sobre os autores Clara Alice Bandeira de Moura Graduanda do curso de Direito… Ler mais

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea: Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição

Os MLATs Vigentes no Brasil e as Implicações na Soberania Contemporânea Internacionalização, Territorialidade e Jurisdição Raphael Rodrigues Valença de Oliveira (*)Marco Bruno Miranda Clementino (**) O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante… Ler mais

Reformulando Promessas: das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

Reformulando Promessas Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*) Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de… Ler mais

Bruxas ou Vítimas? A perseguição de mulheres acusadas de bruxaria na Tanzânia à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Bruxas ou Vítimas? A Perseguição de Mulheres Acusadas de Bruxaria na Tanzânia à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos Letícia Lopes Borja (*) Partindo-se do atual contexto de violação generalizada dos direitos humanos na Tanzânia, onde se… Ler mais