No uso da atribuição que dispõe o art. 16, II do Regimento Interno, o secretário-geral

convoca todos os membros para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA GESTÃO para o ano civil 2022, a ocorrer no dia 02 de maio de 2022, às 20:30 (vinte horas e trinta minutos) em primeira convocação e, em seguida, às 20:45 (vinte horas e quarenta e cinco minutos) em segunda convocação.

A ASSEMBLEIA será realizada de forma virtual de forma a assegurar a participação de todos os membros, através da plataforma Zoom, cujo endereço eletrônico será disponibilizado para todos os membros por e-mail e pelos demais meios de comunicação utilizados pelos membros do Observatório.

A pauta da Assembleia terá por ordem: 01 – eleição e posse dos novos Secretários (art. 21, I do RIOBDI), 02 – recepção dos novos membros ingressantes por meio do Processo Seletivo
2022/2023; e 03 – votação de propostas de alteração ao REGIMENTO INTERNO (Art. 18, parágrafo único).

Palestra: Adoção Internacional e Memória Social

O OBDI promoverá, no dia 28 de março de 2022, às 19:30hs, mais um evento do Ciclo de Palestras – Direito Internacional em Foco, cujo tema é “Adoção Internacional e Memória Social”, com a palestrante Dra. Letícia Leidens.

Letícia Leidens é é professora da Universidade Federal Fluminense e Doutora em Direito internacional pela Universidade Gama Filho, com estudos doutorais na Università di Salerno e Pisa, Itália

O evento terá como mediadora a Profa. Dra. Ana Beatriz Presgrave, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com estágio pós-doutoral na Westifälische Wilhelms-Universität Münster (WWU).

As inscrições para o evento e emissão de certificado poderão ser feitas no link.


A gravação do evento estará disponível no nosso canal do YouTube: (https://youtube.com/c/obdirn)

Coordenar para não Falhar: A Copropriedade de Patentes produzidas em regime de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de tecnologias

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (*)

A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar novas soluções técnicas que são passíveis de proteção por meio de patentes. O privilégio patentário concede, aos seus titulares, um monopólio artificial por tempo limitado. Essa reserva de mercado é importante para recuperar recursos investidos no desenvolvimento do produto patenteado e para garantir que a tecnologia não seja apropriada por outros agentes do mercado. Nesse contexto, a cooperação internacional gera a necessidade de administração conjunta do ativo industrial resultante. Essa situação se torna ainda mais complexa ao se considerar que os entes cooperantes podem escolher proteger seu invento em diversas jurisdições. Assim, faz-se necessário propor medidas para evitar possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Para contribuir com essa reflexão, este trabalho de conclusão de curso, de cunho qualitativo e método lógico-dedutivo, parte do exame de fontes específicas (legislações, doutrinas e jurisprudências de
diferentes países) para estabelecer medidas que evitem possíveis controvérsias surgidas da
administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Ao final, são propostos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) com o objetivo de subsidiar a decisão de gestores e equipe jurídica de instituições engajadas em atividades de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias patenteáveis no tocante à proteção de seus ativos compartilhados.


Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Patentes, Copropriedade, Inovação Tecnológica.


Sobre os autores

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) e do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI) nas linhas de Direito Internacional e Jurisdição e Direito Internacional nos Tribunais Superiores.

O Controle de Convencionalidade Aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça no AGRG no RHC nº 136.961-RJ

Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho (*)

O presente t

Através do julgamento do Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 136.961 – RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de aplicação do controle de convencionalidade concernente à Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 22 de novembro de 2018, concedeu interpretação que possibilitou o cômputo em dobro da pena do paciente referente ao período em que o mesmo esteve apenado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Diante isso, visando compreender a tese empregada no referido julgado, o presente estudo tem por objeto verificar a aplicação do controle de convencionalidade por parte do STJ no julgamento do AgrG no RHC 136.961 – RJ, observando as nuances casuísticas e jurídicas pertinentes à decisão, bem como particularidades da interpretação dada pelo referido tribunal superior. Para tal, utiliza-se o método indutivo, aplicando-se uma abordagem qualitativa através de pesquisa documental e bibliográfica, com viés explicativo. Deste modo, através da extração da ratio decidendi do julgado, observa-se que, aliado ao controle de convencionalidade, foi empregada a tese de que
deveria ser utilizada no caso concreto a interpretação que melhor atendesse aos direitos
humanos, à luz do princípio pro persona. Percebe-se, através da referida conclusão, que a atuação do STJ foi compatível, tanto com a natureza do controle de convencionalidade, bem
como com o propósito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, provendo uma expansão, proteção e efetivação de direitos e garantias individuais.


Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Instituto Penal Plácido de Sá
Carvalho (IPPSC). Princípio pro persona.


Sobre os autores

Myqueas Bruce Wyllys da Silva Carvalho

Assessor Jurídico Ministerial no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Pesquisador no OBDI na linha de Direito Internacional nos Tribunais Superiores. Bacharel em Direito pela Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP.

A Atuação da FIFA na promoção dos Direitos Humanos no território dos países sede da Copa do Mundo de Futebol

Lucas Monte de Macedo Sampaio (*)

O presente trabalho trata do papel e atuação da FIFA na promoção dos Direitos Humanos no território dos países-sede no principal megaevento da entidade, a Copa do Mundo de futebol masculino. A FIFA, Organização Internacional Não-Governamental, atua diretamente no território dos Estados escolhidos como sede, utilizando sua influência para impor-lhes demandas relacionadas aos elevados padrões do megaevento. Entretanto, no período de realização e preparação do torneio, ocorrem diversos problemas de violações aos Direitos Humanos. Assim, a FIFA, que em seu estatuto, compromete-se a respeitar e promover os Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente, tem a capacidade de utilizar sua influência, através da Copa do Mundo, para alavancar as garantias dos Direitos Humanos nos Estados-sede. Assim, o presente trabalho pretende contribuir para o estudo do papel das Organizações Não-Governamentais desportivas na promoção dos Direitos Humanos e para a pesquisa acadêmica em volta da Copa do Mundo, delimitando-se à matéria de Direitos Humanos. Nesse contexto, objetiva-se com o trabalho: explicar a estrutura da FIFA e da Copa do Mundo e sua relação jurídica com o Estado-sede; identificar a política de Direitos Humanos da FIFA e seu papel nesta matéria e; através da análise dos casos de violações destes direitos que ocorreram nos megaeventos de 2010 a 2022, analisar a atuação da FIFA na promoção de Direitos Humanos nos territórios dos Estados-sede. A presente pesquisa é descritiva, e foi utilizado o método lógico-dedutivo com a revisão da literatura e a pesquisa documental, por meio de normas legais e diretrizes de Estados, Organizações Internacionais e Organizações Não-Governamentais. Em resumo, os resultados da pesquisa identificaram que a FIFA, através das medidas estabelecidas em sua política, tornou-se capaz de utilizar sua influência e prestígio para promover um legado positivo de Direitos Humanos nos países-sede de seus megaeventos. Em conclusão, analisa-se que a FIFA, desde o período de preparação da Copa do Mundo de 2018, passou a desenvolver práticas condizentes com seu comprometimento em promover os Direitos Humanos através dos megaeventos, ainda que exista potencial para maiores impactos.


Palavras-chave:
Autonomia da vontade; Contratos internacionais; Direito Internacional Privado.


Sobre os autores

Lucas Monte de Macedo Sampaio

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Entusiasta do estudo do Direito Internacional e Megaeventos Esportivos. Pesquisador do OBDI na linha de Direito Internacional Privado

Palestra: Anti-SUITS e a Convenção de Nova York

O OBDI promoverá, no dia 22 de fevereiro de 2022, às 19:30hs, mais um evento do Ciclo de Palestras – Direito Internacional em Foco, cujo tema é “Anti-SUITS e a Convenção de Nova York”, com o palestrante Dr. Bernard Potsch.

Bernard Potsch é doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é sócio do escritório Batista Martins Advogados, e especializado em arbitragem. Possui como focos de estudo a arbitragem, o comércio internacional e o Direito Internacional.

O evento terá como mediador o Prof. Ms. Diogo Pignataro, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da FIERN, professor da UFRN e orientador da linha de Direito Internacional Privado no OBDI.

As inscrições para o evento e emissão de certificado poderão ser feitas no link.


A gravação do evento estará disponível no nosso canal do YouTube: (https://youtube.com/c/obdirn)

Você sabe qual foi o tratado internacional mais antigo do mundo?

Os tratados internacionais são acordos formais, concluídos entre sujeitos do Direito Internacional Público e que visam a produção de efeitos de direito para as partes contratantes. Apesar de ocuparem uma posição central na sociedade contemporânea, sua origem parece ser mais antiga do que se imagina…

Confira…

Apresentação de Trabalho no IV Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade: “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Situação dos Refugiados LGBTI+”

Fruto das pesquisas desenvolvidas na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos, o pesquisador Matheus Luiz Cardim Flor Paulo apresentarou o trabalho O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Situação dos Refugiados LGBTI+” no IV Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade.

Apresentação de Trabalho no IV Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade: ” Políticas públicas direcionadas à migração Warao: relação crítica quanto a sua nova posição como refugiados”

Fruto das pesquisas desenvolvidas na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos, os pesquisadores Beatriz Perez e Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira apresentaram o trabalho “Políticas públicas direcionadas à migração Warao: relação crítica quanto a sua nova posição como refugiados” no IV Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade.

Apresentação de Trabalho no XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos: ” O Segundo Vírus: Tráfico Internacional de Crianças em tempos de COVID-19″

Fruto das pesquisas desenvolvidas na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos, os pesquisadores Letícia Borja, Joyce Vieira e Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira apresentaram o trabalho “O segundo vírus: tráfico internacional de crianças em tempos de COVID-19” no XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos.

Apresentação de Trabalho no I Seminário Internacional de Direito Internacional Crítico: “A Posição Brasileira em Relação à Natureza Jurídica dos Deslocados Ambientais e suas Repercussões nas Migrações por tais Razões: o caso do Sahel”

Fruto das pesquisas desenvolvidas na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos, os pesquisadores Joel Vidal, Iasmin Moreira e Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira apresentaram o trabalho “A posição brasileira em relação à natureza jurídica dos deslocados ambientais e suas repercussões nas migrações por tais razões: o caso do Sahel” no I Seminário Internacional de Direito Internacional Crítico.

Apresentação de Trabalho no XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos: “O Deslocamento Forçado dos Indígenas Warao: um estudo sobre a óptica da política migratória brasileira

Fruto das pesquisas desenvolvidas na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos, os pesquisadores Beatriz Perez, Wisllene Pereira e Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira apresentaram o trabalho “O deslocamento forçado dos indígenas Warao: um estudo sob a óptica da política migratória brasileira” no XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos.